Termos e Condições

Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 10 de dezembro de 2025

Bem-vindo(a) à Casa Nete!

Ao acessar ou utilizar o site www.casanete.shop, você concorda com os presentes Termos e Condições de Serviço. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize o site ou realize compras.

1. Informações Gerais

A Casa Nete é uma loja virtual registrada no Brasil, dedicada à comercialização de produtos para casa, decoração, utilidades domésticas e itens voltados ao conforto residencial, utilizando plataformas de e-commerce e pagamento devidamente integradas ao mercado nacional.

E-mail de contato: suporte@casanete.shop
Atendimento ao consumidor: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados nacionais)

2. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e adequada à sua finalidade, sendo proibido:
Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar acessar, interferir ou danificar sistemas, servidores ou a infraestrutura do site;
Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para coleta de dados sem autorização.

3. Realização de Compras

Ao realizar uma compra, o cliente declara que:
É maior de 18 anos ou está devidamente assistido por responsável legal;
As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
A confirmação do pedido está sujeita à disponibilidade do produto e à validação do pagamento;
A Casa Nete poderá cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude ou inconsistências cadastrais, garantindo o reembolso integral caso haja pagamento confirmado.

4. Preços e Pagamento

Os preços exibidos estão em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis;
As formas de pagamento disponíveis serão informadas no checkout;
Promoções e condições especiais possuem prazo limitado e podem ser alteradas sem aviso prévio;
Eventuais juros, tarifas ou encargos cobrados por instituições financeiras são de responsabilidade do cliente.

5. Prazos e Entrega

Os prazos de entrega são estimativas, contadas a partir da confirmação do pagamento;
Atrasos decorrentes de força maior (como greves, eventos climáticos, falhas logísticas ou situações excepcionais) não configuram descumprimento contratual;
O cliente é responsável pelo fornecimento correto do endereço. Em caso de erro ou informações incompletas, novos custos de envio poderão ser repassados ao cliente.

6. Trocas e Devoluções

As condições aplicáveis a trocas, devoluções, arrependimento e reembolsos estão descritas na Política de Trocas e Devoluções, disponível em página própria no site, a qual deve ser lida atentamente antes da finalização da compra.

7. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Casa Nete realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para:
Processamento de pedidos e pagamentos;
Comunicação sobre entregas e status do pedido;
Atendimento ao cliente;
Envio de comunicações promocionais, quando autorizado.
O cliente pode, a qualquer momento:
Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados;
Revogar o consentimento para comunicações de marketing por meio do link de descadastro ou contato direto com nosso suporte.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logotipos, layouts e demais elementos) é protegido por direitos autorais e pertence à Casa Nete ou a seus licenciadores, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Casa Nete não se responsabiliza por:
Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos;
Falhas ou indisponibilidades de serviços prestados por terceiros (meios de pagamento, transportadoras, plataformas tecnológicas).
Esta cláusula não exclui ou limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

10. Alterações nos Termos

A Casa Nete poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir de sua publicação no site. O uso contínuo da plataforma após as atualizações implica aceitação das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.